TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA MOTOLU

1. A NATUREZA DO SERVIÇO

A MotoLu Tecnologia e Intermediação Ltda é uma plataforma digital que atua exclusivamente como intermediadora. Nós conectamos estabelecimentos comerciais ("Lojistas") a profissionais entregadores autônomos ("Parceiros"). A MotoLu não é uma transportadora, não possui frota e não presta serviços de entrega direta.

2. O PERFIL DO PARCEIRO ENTREGADOR

Para utilizar a plataforma, o entregador declara ser maior de 18 anos e possuir registro ativo como Microempreendedor Individual (MEI). O Parceiro é um profissional independente, possuindo total autonomia para:
• Aceitar ou recusar entregas conforme sua conveniência.
• Definir seus próprios horários e dias de trabalho.
• Utilizar seus próprios equipamentos (veículo, celular, bag, internet).

3. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O aceite destes termos confirma que não existe qualquer vínculo empregatício entre a MotoLu e o Entregador Parceiro. A relação é estritamente de prestação de serviços de tecnologia. A MotoLu não exerce poder diretivo, não aplica punições disciplinares e não exige exclusividade.

4. RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE

A responsabilidade pela integridade da mercadoria durante o trajeto é do Entregador Parceiro. A MotoLu facilita a comunicação e o rastreamento, mas o contrato de transporte ocorre diretamente entre o Lojista e o Entregador Autônomo.

5. PAGAMENTOS E TAXAS

A MotoLu cobrará uma taxa de intermediação por cada conexão realizada com sucesso. Os repasses dos valores das entregas serão feitos conforme o ciclo financeiro da plataforma, descontadas as tarifas de uso do software. O Parceiro é responsável por emitir suas notas fiscais de serviço via MEI quando solicitado.

6. SEGURANÇA E CONDUTA

O Parceiro compromete-se a respeitar as leis de trânsito e manter sua documentação (CNH e documento do veículo) em dia. O uso da marca MotoLu em equipamentos (adesivos/bags) é opcional e serve apenas para identificação visual junto aos lojistas parceiros.